É preciso seguir o que aponta a Iniciativa Mercado Minas e Energia (IMME) para fortalecer mais o mercado de energia, de mineração, de petróleo e gás, tornando-o mais consistente e previsível, em benefício, principalmente, do consumidor”. A afirmação é do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, na entrega das propostas da IMME para melhorar marcos legais brasileiros, realizada nesta quinta-feira (8/12), em Brasília.
Ao todo, foram 26 instrumentos normativos necessários para aperfeiçoar a eficiência alocativa e o investimento privado no Brasil, oferecendo melhores serviços, preços e oportunidades aos brasileiros. As propostas foram amplamente debatidas entre o MME, agências reguladoras e cerca de 250 representantes de associações e empresas dos setores de energia elétrica, mineração, petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Entre as proposições apresentadas estão a minuta de portaria para abertura de mercado para consumidores residenciais e rurais e a sugestão de texto para o Projeto de Lei nº 414/2021, de Modernização do Setor Elétrico. Na mineração, entre as sugestões de entregas estão o decreto para aperfeiçoamento do regime jurídico de instrumentos de lavra e da exploração mineral em faixa de fronteira. Já na área de Petróleo e Gás, na lista de propostas, estavam os projetos para simplificar a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural e para aperfeiçoar as estruturantes do RenovaBio. (Clique aqui para mais detalhes).
Na avaliação do secretário-executivo do MME, Hailton Madureira, todas as recomendações da IMME são essenciais para o País avançar nessas áreas e aproveitar os recursos que só o tem Brasil. “Não há, no mundo, país que tenha sol como o Brasil tem, vento como o Brasil tem, água, gás e minérios. Não existe outra nação com essas características. Agora temos tudo para avançar”, destacou.
O evento contou com a presença do ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Paulo Alvim. Participaram da cerimônia, ainda, o secretário executivo-adjunto, Emmanuel Sousa de Abreu e a consultora jurídica do MME, Ana Carolina Laferté. Na ocasião, todos apresentaram os principais resultados da Pasta nos últimos quatro anos.
O ministro Adolfo Sachsida também compartilhou os principais resultados nos sete meses à frente da pasta de Minas e Energia. Entre eles, a iniciativa Mercado livre de energia, a retomada das obras do Linhão Manaus – Boa Vista, a oferta de áreas permanentes, tanto no pré-sal quanto na mineração, queda estrutural nos preços, reestruturação e fortalecimento das áreas fim do ministério e novos instrumentos financeiros para setor mineração.
Todas as apresentações estão disponíveis neste link.
Confira a íntegra no evento:
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